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Publicado: 22 de agosto de 2012 por Mitie em GEO, Notícias

O princípio da não intervenção estatal, adotado constitucionalmente pelo Brasil, está sendo amplamente posto em pauta nos últimos dias devido ao caso de Julian Assange, australiano fundador do WikiLeaks. O governo britânico ameaçou invadir a Embaixada do Equador em Londres onde Assange encontra-se sob asilo político concedido pelo país americano para tirá-lo a força e extraditá-lo para a Suécia, onde cumpriria pena por “transgressões de caráter sexual”.
O Brasil já expressou, em sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), preocupação com a ameaça britânica e alertou que a execução de uma ação desse tipo teria “consequências gravíssimas” para o direito internacional, como afirmou o ministro Breno Dias da Costa. Segundo o mesmo, o Brasil entende que as informações, conforme apresentadas, dão conta de um tema muito grave, e que, evidentemente, se o governo britânico em algum momento pensou em tomar uma ação deste nível, certamente deve considerar que as consequências seriam gravíssimas. Alem disto, outras reuniões, como um encontro dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Alba (bloco formado, entre outros, por Equador, Bolívia e Venezuela) também acontecerão visando soluções diplomáticas para o assunto.
O Conselho Permanente da OEA, no mesmo sentido, se reuniu a pedido do Equador para debater o tema, já que o mesmo reclamou da disposição britânica para violar acordos multilaterais que garantem direito de concessão de asilo e a inviolabilidade de instalações diplomáticas. Para o país, o Reino Unido quer sobrepor leis domésticas – suas e da Suécia, que pediu a extradição de Assange – aos tratados internacionais, como a Convenção de Viena. O parlamento equatoriano pressionou a comunidade internacional a “rejeitar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para a resolução de conflitos entre Estados soberanos” e lembrou ao Reino Unido que se deve buscar “soluções pacíficas em qualquer tipo de controvérsia”, sempre sob os princípios da “independência e igualdade jurídica dos Estados”.
A representante do Equador, Maria Isabel Salvador, acredita que o país não pode deixar de repudiar as ameaças britânicas, entregues por escrito, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, porque são atos de hostilidade, levando em conta que a decisão de conceder o asilo foi tomada porque as garantias de direitos humanos eram insuficientes.
O Reino Unido negou ter feito ameaça, mas reiterou que não aceita o asilo diplomático, já que os britânicos consideram juridicamente questionável e insustentável o uso de instalações diplomáticas para evitar a prisão e extradição de Assange e não permitirão a livre passagem dele por seu território.

Fonte: O Globo, Folha de São Paulo e Folha.com.

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