GEO NEWS

Publicado: 13 de setembro de 2012 por Mitie em GEO, Notícias, Relações Internacionais

COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

A Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) é um órgão permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por assuntos relacionados ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos, viabilizando a promoção e garantia destes nas Américas, além de moderar quais os países que podem ou não se tornar Observadores Permanentes da OEA. As atuais autoridades da Comissão são, como presidente, a Embaixadora Maria Isabel Salvador (representante permanente do Equador) e, como vice-presidente, Mayerlyn Cordero (representante alterna da República Dominicana).

A comissão em questão produz relatórios anuais que contêm observações e recomendações referentes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao Centro de Estudos da Justiça das Américas, a Comissão Jurídica Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de modo a coordenar suas ações, bem como projetos de resolução para os mesmos.

O CAJP possui também projetos de resolução próprios, todos relacionados aos direitos humanos. No ano de 2012, foram aprovados alguns planos de resolução: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e organizações da sociedade civil para a promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas; Deslocados Internos; Pessoas Desaparecidas e assistência a seus familiares; Projeto de convenção Interamericana contra o racismo e toda forma de discriminação e intolerância; Direito à Verdade; Promoção do Tribunal Penal Internacional; Educação em Direitos Humanos na Educação formal nas Américas, entre outros.

Para mais informações acesse o site clicando aqui.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s