GEO NEWS

COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS

A Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) é um órgão permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por assuntos relacionados ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos, viabilizando a promoção e garantia destes nas Américas, além de moderar quais os países que podem ou não se tornar Observadores Permanentes da OEA. As atuais autoridades da Comissão são, como presidente, a Embaixadora Maria Isabel Salvador (representante permanente do Equador) e, como vice-presidente, Mayerlyn Cordero (representante alterna da República Dominicana).

A comissão em questão produz relatórios anuais que contêm observações e recomendações referentes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao Centro de Estudos da Justiça das Américas, a Comissão Jurídica Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de modo a coordenar suas ações, bem como projetos de resolução para os mesmos.

O CAJP possui também projetos de resolução próprios, todos relacionados aos direitos humanos. No ano de 2012, foram aprovados alguns planos de resolução: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e organizações da sociedade civil para a promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas; Deslocados Internos; Pessoas Desaparecidas e assistência a seus familiares; Projeto de convenção Interamericana contra o racismo e toda forma de discriminação e intolerância; Direito à Verdade; Promoção do Tribunal Penal Internacional; Educação em Direitos Humanos na Educação formal nas Américas, entre outros.

Para mais informações acesse o site clicando aqui.

 

GEO NEWS

O princípio da não intervenção estatal, adotado constitucionalmente pelo Brasil, está sendo amplamente posto em pauta nos últimos dias devido ao caso de Julian Assange, australiano fundador do WikiLeaks. O governo britânico ameaçou invadir a Embaixada do Equador em Londres onde Assange encontra-se sob asilo político concedido pelo país americano para tirá-lo a força e extraditá-lo para a Suécia, onde cumpriria pena por “transgressões de caráter sexual”.
O Brasil já expressou, em sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), preocupação com a ameaça britânica e alertou que a execução de uma ação desse tipo teria “consequências gravíssimas” para o direito internacional, como afirmou o ministro Breno Dias da Costa. Segundo o mesmo, o Brasil entende que as informações, conforme apresentadas, dão conta de um tema muito grave, e que, evidentemente, se o governo britânico em algum momento pensou em tomar uma ação deste nível, certamente deve considerar que as consequências seriam gravíssimas. Alem disto, outras reuniões, como um encontro dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Alba (bloco formado, entre outros, por Equador, Bolívia e Venezuela) também acontecerão visando soluções diplomáticas para o assunto.
O Conselho Permanente da OEA, no mesmo sentido, se reuniu a pedido do Equador para debater o tema, já que o mesmo reclamou da disposição britânica para violar acordos multilaterais que garantem direito de concessão de asilo e a inviolabilidade de instalações diplomáticas. Para o país, o Reino Unido quer sobrepor leis domésticas – suas e da Suécia, que pediu a extradição de Assange – aos tratados internacionais, como a Convenção de Viena. O parlamento equatoriano pressionou a comunidade internacional a “rejeitar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para a resolução de conflitos entre Estados soberanos” e lembrou ao Reino Unido que se deve buscar “soluções pacíficas em qualquer tipo de controvérsia”, sempre sob os princípios da “independência e igualdade jurídica dos Estados”.
A representante do Equador, Maria Isabel Salvador, acredita que o país não pode deixar de repudiar as ameaças britânicas, entregues por escrito, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, porque são atos de hostilidade, levando em conta que a decisão de conceder o asilo foi tomada porque as garantias de direitos humanos eram insuficientes.
O Reino Unido negou ter feito ameaça, mas reiterou que não aceita o asilo diplomático, já que os britânicos consideram juridicamente questionável e insustentável o uso de instalações diplomáticas para evitar a prisão e extradição de Assange e não permitirão a livre passagem dele por seu território.

Fonte: O Globo, Folha de São Paulo e Folha.com.

Fórum de Discussão Estudantil

O fórum de discussão estudantil é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisa em Organizações Internacionais, cuja iniciativa visa a promoção ao contato acadêmico pelos alunos de ensino médio da rede pública e particular, já que para as simulações, os estudantes têm a oportunidade de utilizar os conhecimentos de história e geografia adquiridos na sala de aula, além de desenvolverem habilidades de oratória e negociação.
Uma simulação ou um modelo de organizações internacionais consiste em um grupo de estudantes que fazem parte de uma delegação, representando um país no Fórum Internacional simulado. Durante os dias de evento, cada participante atua como um diplomata ou embaixador debatendo temas da agenda internacional de grande relevância para a comunidade internacional.
Nos últimos anos tem surgido nas nações do continente americano uma lógica de aproximação, em busca da construção de uma estratégia diplomática voltada para o equilíbrio do continente, garantidora da paz, em um contexto de instabilidade devido às incertezas políticas e crises internacionais. Frente a tais perspectivas, os países do continente americano buscam se inserir nesse cenário, tentando consolidar suas instituições.
Centrada nesses problemas, a Organização dos Estados Americanos visa ações que venham a diminuir os problemas do continente, tendo em vista as questões globais que a humanidade enfrenta. Ao participarem do Fórum de Discussões, os estudantes terão a oportunidade de atuar como delegados de países americanos membros da OEA. A ideia central dos fóruns deste ano será consolidar a importância dos debates como situações de aprendizado e ensino, através da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP), onde será discutido o tema ‘Instituições Democráticas nas Américas e o golpe paraguaio de 2012’, e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o tema “Povos Indígenas nas Américas”.
Assim, é com satisfação que os convidamos para o IV Fórum de Discussão Estudantil, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2012.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 3 de setembro, e se encerrarão dia 6 de outubro. Organizem-se em delegações e venham fazer parte dos Fóruns 2012!

Mais informações sobre o evento no Twitter @foruns2012, na página oficial do Grupo de Estudos e Pesquisas em Organizações Internacionais no Facebook ou no site oficial do evento foruns2012 .
Contamos com a presença de vocês!

Inscrições para o IV FDU

Oi galera!
Anotem: as inscrições dos Foruns 2012 serão até dia 20 de abril! Ainda dá tempo de montar suas delegações e participarem!

Mais informações no site Fóruns2012

Reunião de Estudos 13/04

Sexta-feira passada (13/04) realizamos nossa 5° reunião de estudos, onde estudamos o texto Teoria Geral das Organizações Internacionais, de José Cretella Neto; Páginas 301 a 333.

Agradecemos a participação de todos e todas! E esperamos para a próxima reunião!

Mais informações em breve!

Reunião de Estudos 30/03

Na próxima sexta-feira, às 15h na sala 51, haverá a próxima reunião de estudos, onde debateremos o texto LUCK, Edward C. UN Security Council – Practice and Promise. Routledge, 2006, pp. 16-27.

Para aqueles que quiserem assistir integralmente o vídeo da última reunião sobre as Ilhas Malvinas, acessem o link:
“Argentina volta a discutir com o Reino Unido a soberania das Ilhas Malvinas”

Esperamos vocês!

Fóruns 2012

Pessoal!

Já abriram as inscrições do IV Fórum de Discussão Universitária!
Organizem suas delegações e garantam o país de sua preferência!
Inscrições e mais informações no site Fóruns 2012
Participem!

Mini-simulação

Olá pessoal!

Sexta feira da semana passada (16/03) realizamos a primeira mini-simulação do ano!
A participação dos novos alunos foi excepcional, pois além de serem grande número, debateram proficuamente sobre o tema, o que já deu uma ideia de como vai ser os próximos Foruns! Agradecemos a todos os participantes!
As fotos da mini-simulação já estão disponíveis para vocês!

• Fotos

Lembrando que haverá amanhã, sexta-feira (23/03) às 15h na sala 51, a 3° reunião de estudos, onde será debatido o acordo realizado pela OEA em 1947, o TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Além disso, como estudo de caso, serão analisadas as decisões tomadas por esse órgão em relação ao conflito das Ilhas Malvinas. Os textos já estão disponíveis, o texto do tratado foi mandado como anexo no e-mail que vocês receberam, e o segundo texto está disponível no Xerox, “OEA – Arrighi, Jean M.” Referente à “Os caminhos para a manutençao da segurança e da paz – Arrighi, Jean M.” (terceiro capítulo do livro “OEA – Organização dos Estados Americanos”), p. 59 – 73.

Não percam!

2° Reunião de Estudos

Na última sexta-feira, dia 02/03, realizamos a nossa 1° reunião de estudos do ano, que teve como pauta a apresentação do grupo e a divisão para a mini-simulação do dia 16/03. O encontro foi um sucesso! Houve muitos interessados, e com isso, muitas delegações foram formadas para a mini-simulação que terá como tema “Armamentismo nas Américas”. Assim, para uma melhor preparação e introdução às organizações internacionais, teremos a 2° reunião de estudos nesta sexta-feira, dia 09/03 às 15h, onde será apresentado o texto Manual das Organizações Internacionais. (SEITENFUS, Ricardo. Porto Alegre: Livraria do advogado edições, 2008, pp. 29-40) pela vice-líder do GEO, Ana Lúcia Gasparotto.

Contamos com a presença de vocês!

Olá!

Para começar o ano letivo com tudo, segunda, dia 27/02, tivemos a nossa primeira reunião de trabalho para nos prepararmos para tudo que há de vir pela frente!

Estiveram presentes membros efetivos do grupo, além de integrantes das coordenadorias e secretariado das gestões 2012.

Assim, foi marcada a primeira reunião de estudo, para a próxima sexta feira, dia 02/03, às 15h!

Ela será muito importante para a apresentação do grupo e para a preparação para uma mini-simulação que ocorrerá nas próximas semanas!

Esperamos todos lá!

Abraços!