A Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) é um órgão permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por assuntos relacionados ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos, viabilizando a promoção e garantia destes nas Américas, além de moderar quais os países que podem ou não se tornar Observadores Permanentes da OEA. As atuais autoridades da Comissão são, como presidente, a Embaixadora Maria Isabel Salvador (representante permanente do Equador) e, como vice-presidente, Mayerlyn Cordero (representante alterna da República Dominicana).
A comissão em questão produz relatórios anuais que contêm observações e recomendações referentes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao Centro de Estudos da Justiça das Américas, a Comissão Jurídica Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de modo a coordenar suas ações, bem como projetos de resolução para os mesmos.
O CAJP possui também projetos de resolução próprios, todos relacionados aos direitos humanos. No ano de 2012, foram aprovados alguns planos de resolução: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: apoio às tarefas realizadas pelas pessoas, grupos e organizações da sociedade civil para a promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas; Deslocados Internos; Pessoas Desaparecidas e assistência a seus familiares; Projeto de convenção Interamericana contra o racismo e toda forma de discriminação e intolerância; Direito à Verdade; Promoção do Tribunal Penal Internacional; Educação em Direitos Humanos na Educação formal nas Américas, entre outros.
Para mais informações acesse o site clicando aqui.
O princípio da não intervenção estatal, adotado constitucionalmente pelo Brasil, está sendo amplamente posto em pauta nos últimos dias devido ao caso de Julian Assange, australiano fundador do WikiLeaks. O governo britânico ameaçou invadir a Embaixada do Equador em Londres onde Assange encontra-se sob asilo político concedido pelo país americano para tirá-lo a força e extraditá-lo para a Suécia, onde cumpriria pena por “transgressões de caráter sexual”.
O Brasil já expressou, em sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA), preocupação com a ameaça britânica e alertou que a execução de uma ação desse tipo teria “consequências gravíssimas” para o direito internacional, como afirmou o ministro Breno Dias da Costa. Segundo o mesmo, o Brasil entende que as informações, conforme apresentadas, dão conta de um tema muito grave, e que, evidentemente, se o governo britânico em algum momento pensou em tomar uma ação deste nível, certamente deve considerar que as consequências seriam gravíssimas. Alem disto, outras reuniões, como um encontro dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Alba (bloco formado, entre outros, por Equador, Bolívia e Venezuela) também acontecerão visando soluções diplomáticas para o assunto.
O Conselho Permanente da OEA, no mesmo sentido, se reuniu a pedido do Equador para debater o tema, já que o mesmo reclamou da disposição britânica para violar acordos multilaterais que garantem direito de concessão de asilo e a inviolabilidade de instalações diplomáticas. Para o país, o Reino Unido quer sobrepor leis domésticas – suas e da Suécia, que pediu a extradição de Assange – aos tratados internacionais, como a Convenção de Viena. O parlamento equatoriano pressionou a comunidade internacional a “rejeitar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para a resolução de conflitos entre Estados soberanos” e lembrou ao Reino Unido que se deve buscar “soluções pacíficas em qualquer tipo de controvérsia”, sempre sob os princípios da “independência e igualdade jurídica dos Estados”.
A representante do Equador, Maria Isabel Salvador, acredita que o país não pode deixar de repudiar as ameaças britânicas, entregues por escrito, tanto do ponto de vista político quanto jurídico, porque são atos de hostilidade, levando em conta que a decisão de conceder o asilo foi tomada porque as garantias de direitos humanos eram insuficientes.
O Reino Unido negou ter feito ameaça, mas reiterou que não aceita o asilo diplomático, já que os britânicos consideram juridicamente questionável e insustentável o uso de instalações diplomáticas para evitar a prisão e extradição de Assange e não permitirão a livre passagem dele por seu território.
Já abriram as inscrições do IV Fórum de Discussão Universitária!
Organizem suas delegações e garantam o país de sua preferência!
Inscrições e mais informações no site Fóruns 2012
Participem!
O dia 1º de dezembro é sempre uma data especial para o GEO por ser o marco oficial da formação deste grupo, que hoje completa seus três anos de existência.
O início do grupo, até então sem nome ou estatuto, munido apenas de idéias fomentadas por estudantes da terceira turma de Relações Internacionais da UNESP de Marília, ocorreu em 2008, após diversas reuniões em que a estrutura básica do grupo foi sendo formulada. Coletando idéias e sugestões, adaptando o estatuto de organizações semelhantes àquela que se pretendia criar na FFC de Marília, e atraindo os calouros interessados, nascia o GEO – então Grupo de Estudos em Organizações.
No ano seguinte, as ambições do grupo se estenderam para além da simples vontade de existir e propagar conhecimento através dos estudos realizados dentro da sala de aula. Conforme idealizado, os estudantes organizaram a primeira simulação do GEO através da marca Fóruns, naquele ano, atuando sob o tema “Agindo localmente se pensa globalmente”. O evento Fórum de Discussão Universitária, realizado na própria faculdade, foi direcionado aos estudantes universitários, consistindo no primeiro modelo de simulação da Organização dos Estados Americanos – OEA do interior de São Paulo. Da mesma forma, ainda no ano de 2009, seria realizada a primeira edição do Fórum de Discussão Estudantil, desta vez voltado aos estudantes de ensino médio das redes pública e privada do município de Marília. Foram dois grandes sucessos para o grupo que, recém criado, acostumar-se-ia, nos anos seguintes, à realização de eventos de alta qualidade técnica e acadêmica.
Em 2010, desta vez agindo sob o lema “Aproximando culturas e cultivando o respeito”, o GEO se consolidou como um grupo universitário de estudos não somente dentro das salas de aula, mas também como promotor de eventos de simulação no interior paulista. Nas duas edições de simulação – o II Fórum de Discussão Universitária e o II Fórum de Discussão Estudantil – os Fóruns 2010 atraíram estudantes de fora da cidade, contribuindo ainda mais para a melhora da qualidade de discussões e promovendo a integração entre jovens cujos sonhos para o futuro estavam sendo construídos. Paralelamente aos eventos, as reuniões de estudos eram realizadas periodicamente, e cada vez mais, o GEO se tornava uma forma atraente de se aprender e ensinar, de maneira que estudantes veteranos começassem a construir seus estudos acadêmicos em torno das bases teóricas e práticas fornecidas pelo grupo. Analogamente, muitos calouros se beneficiaram das atividades do GEO para iniciar suas trajetórias de graduação, aumentando o número de membros ativos no grupo. Devido, então, à necessidade de ampliação de escopo observada pelos próprios estudantes, o grupo se submeteu a novas redefinições e mudanças, passando a ser chamado GEO – Grupo de Estudos em Organizações Internacionais.
As atividades continuaram, e neste ano de 2011, muito foi conquistado pelo GEO. Oficializado como grupo de pesquisa integrante da Faculdade de Filosofia e Ciências, ele passou a fortalecer o seu lado acadêmico de produção de estudos na forma de publicação de artigos – o que lhe valeu mais uma modificação em seu nome. O GEO seria, doravante, chamado Grupo de Estudos e Pesquisa em Organizações Internacionais. Entretanto, as mudanças estruturais alcançadas neste ano vão além da simples introdução de um novo termo. O GEO está expandindo seus horizontes acadêmicos na mesma medida em que evolui como promotor de eventos de simulação, como o III Fórum de Discussão Universitária e o III Fórum de Discussão Estudantil, realizados ao longo do ano com a qualidade e dedicação dos anos anteriores, sob o lema “Desenvolvendo alternativas para um mundo sustentável”.
Que não se fixe a ideia equivocada de que o caminho percorrido desde 2008 até hoje foi fruto de pouco trabalho. Muito pelo contrário, foi preciso muito esforço e empenho dos membros do grupo, envolvimento de professores, amigos e participantes de eventos, sem contar as infinitas horas de trabalho para elaboração de todo aparato material e intelectual por parte dos membros de todas as gestões que passaram pela direção do GEO. Principalmente, deve-se destacar que, não fosse o voluntarismo dos estudantes de Relações Internacionais, muito do prestígio do curso em Marília, e até mesmo dos benefícios convertidos à cidade em forma de projetos sociais, jamais teriam sido concretizados – e somente o foram por conta do árduo trabalho deste grupo.
Assim, completamos, no dia 1º de dezembro de 2011, o primeiro ciclo de vida do GEO, em que membros antigos o deixam, enquanto novos membros ingressam nesta jornada de quatro anos de graduação; em que os modeleiros veteranos encerram sua participação nos Fóruns, enquanto novos participantes são iniciados nesta atividade tão envolvente. A promessa para o GEO em 2012 não será diferente daquelas dos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 em termos de qualidade, sucesso e dedicação. A gestão 2012 do GEO agirá sob o lema “Educação: edificando o hoje e construindo o amanhã”, que embasará todos os eventos do ano no fundamento essencial para a sociedade: o ensinar e o aprender.
Com o corpo discente, a experiência, o patrimônio material e intelectual e as estruturas adquiridos pelo grupo, antever um ano repleto de sucessos e novas conquistas para a já abarrotada coleção do GEO é inevitável.
O GEO agradece a todos aqueles que, de uma forma ou outra, envolveram-se com o grupo e contribuíram para fazer dele o grande sucesso que é hoje. Também damos boas vindas àqueles que iniciam o contato com o grupo e saudamos com alegria aqueles que continuarão com o GEO por quanto tempo o tempo permitir. Que se sucedam mais e mais ciclos de bem sucedidos eventos, projetos sociais, estudos e companheirismo!
Parabéns ao GEO por mais um ano de existência, e que venham muitos outros!
A edição dos Fóruns 2011 para alunos de ensino médio está chegando! Nos dias 6, 7 e 8 de Outubro estudantes de Marília e região serão os protagonistas de uma nova simulação da OEA promovida pelo GEO, e os temas das discussões já estão definidos.
Como funciona?
Cada grupo de 4 estudantes forma uma delegação de diplomatas que representará um dos 34 países da OEA nas discussões. Nos dois primeiros dias os estudantes estarão divididos em 2 comitês, em sessões simultâneas, de modo que cada delegação terá dois representantes em cada comitê, discutindo 2 temas diferentes. No último dia, todos se reúnem para a sessão da Assembléia Geral. Não é uma palestra, é mais como um jogo, com regras, objetivos, habilidades que contam pontos e prêmios para os que mais se destacam. Além do aprendizado na prática, os participantes têm 3 dias de diversão, conhecem novas pessoas, fazem novas amizades e ainda conhecem mais de uma área de atuação muito interessante e promissora.
Os temas:
A simulação deste ano traz mais uma vez para o debate temas relevantes, atuais, e que, além de tudo, despertam muitas controvérsias.
CIDI: No Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral, o tema será: “Desenvolvimento nas Américas: discussão de medidas efetivas e conjuntas para o auxílio aos países pobres na adoção de políticas sociais e econômicas.”
CG: E na Comissão Geral do Conselho Permanente se discutirá: “O Desafio da transparência: WikiLeaks, Segredos de Estado e o Direito de Informação nas Américas”.
Gostou? Então aguarde! Em breve as inscrições para o Fórum serão abertas! Até lá, fique de olho no GEO.
O dia 20 de Abril é comemorado de uma forma especial no Itamaraty.
Tomará lugar hoje, às 10h30 horas, no Palácio Itamaraty, a Cerimônia de Imposição de Insígnias e Medalhas da Ordem do Rio Branco, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff.
Às 12h00 horas terá início, no Auditório do Palácio Itamaraty, a Cerimônia de formatura da Turma 2009-2010 do Instituto Rio Branco. A cerimônia será presidida pela Presidenta da República e contará com a presença do Ministro Antonio de Aguiar Patriota e de outras autoridades.
A carreira diplomática
O ingresso na carreira diplomática se dá mediante concurso realizado pelo Instituto Rio Branco, órgão encarregado da seleção e treinamento de diplomatas. Aprovado no concurso, realiza-se um estágio de dois anos, organizado nos moldes de um curso de mestrado, e entra-se para a carreira diplomática como Terceiro Secretário. Os cargos seguintes na carreira são os de Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador).
Para se inscrever no concurso de admissão, o candidato deve ser brasileiro nato; estar em dia com o serviço militar e com as obrigações de eleitor; ter bons antecedentes; e ter concluído, antes da inscrição, curso superior reconhecido de graduação plena.
O treinamento durante a carreira é intenso e contínuo, de modo a preparar o diplomata a tratar de uma série de temas, desde paz e segurança até normas de comércio e relações econômicas e financeiras, direitos humanos, meio ambiente, tráfico de drogas e fluxos migratórios, passando, naturalmente, por tudo que diga respeito ao fortalecimento dos laços de amizade e cooperação do Brasil com seus parceiros externos. Dominando estes temas, o diplomata deverá ser capaz de desempenhar suas funções: representar o Brasil perante a comunidade de nações; colher as informações necessárias à formulação da política externa; participar de reuniões internacionais e, nelas, negociar em nome do país; assistir às missões no exterior; proteger os compatriotas e promover a cultura e os valores do povo brasileiro.
Se você ainda não conhece os Fóruns promovidos pelo GEO, não deixe de conferir o canal do grupo no youtube e seus mais novos videos de divulgação dos Fóruns 2011!
Na seção “Fóruns 2011” do menu do blog do GEO você poderá encontrar os videos de divulgação dos dois comitês que serão simulados nessa terceira edição dos Fóruns de Discussão Universitária!
Nesta sexta-feira, dia 25 de Março, o GEO lançou sua tão aguardada terceira edição de modelo de Organizações Internacionais: os Fóruns 2011!
Ainda, novidades relacionadas ao modelo podem ser acompanhadas em tempo real no @foruns2011 e dúvidas podem ser tiradas através de perguntas feitas no formspring. O GEO também está elaborando um site oficial para o evento! Ele conterá todos os detalhes que você, delegado, necessitará para fazer uma excelente simulação conosco! Aguarde maiores informações!
A partir do dia 11 de abril, estãrão abertas as inscrições para o III Fórum de Discussão Universitária, podendo ser realizadas até 13 de maio. O evento voltado para estudantes universitários de graduação ou pós-graduação de quaisquer cursos, e também graduados mediante confirmação de conclusão de curso, ocorrerá entre os dias 13 e 17 de junho.
Clique na opção Fóruns 2011 do menu principal e saiba mais sobre o tema dos Fóruns 2011!
Fóruns 2011 – Desenvolvendo alternativas para um mundo sustentável
Quer apresentar o seu trabalho ou o seu painel na 9ª Semana de Relações Internacionais, mas ainda não fez a inscrição do trabalho?
Você tem até dia 31 de Março para mandar um e-mail para 9semanaderi.trabalhos@marilia.unesp.br com o seu projeto e demais dados necessários para a efetivação da inscrição! Clique na opção “Regras-Paineis” ou “Regras-Trabalhos” do menu principal do site www.9semanaderi.com para maiores informações!
Lembrando também que a partir do dia 1º de Abril estarão abertas as inscrições para o evento! Fique atento às atualizações dos links no site da 9ª Semana, pois algumas das atividades oferecem número de vagas limitadas, que serão preenchidas por ordem de recebimento de inscrição.
PARTICIPE!
Seja como ouvinte ou apresentador de trabalho/pôster, não deixe de participar da 9ª Semana de Relações Internacionais – Relações Internacionais: Pesquisa, Práticas e Perspectivas!
Confiram as atualizações das seções Os Palestrantes, Mini-cursos e Oficinas do site e saibam por que este evento é imperdível para quem atua ou tem interesse na área de Relações Internacionais.
Ontem, durante a Reunião de Apresentação do Grupo de Estudos em Organizações Internacionais aos calouros, foi realizado o sorteio dos livros de Relações Internacionais! Três calouros foram contemplados com os prêmios, que só lhes conferiram mais oportunidades para aumentar o conhecimento sobre o nosso curso!
Guilherme Silva de Moraes, Gustavo Gatto Gomes e João Pedro Miguel Falcão, nós os parabenizamos e esperamos que façam bom proveito do material!
Também já foram definidas as delegações para a mini-simulação com os calouros. Aqueles que estiverem interessados, ou tiverem dúvidas sobre a mini-simulação, favor entrar em contato com o GEO através do e-mail: geounespmarilia@gmail.com .
A simulação com os calouros está marcada para dia 25/03, sexta-feira. Mais informações vocês poderão conferir no blog ou por email.
As fotos da primeira reunião estarão disponíveis nos álbuns do GEO em breve.
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